Política de Privacidade

A TeleCuidar está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

Esta política está em conformidade com:

• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Ética Médica - Capítulo sobre Sigilo Profissional
• Resoluções do CFM sobre Telemedicina e Prontuário Eletrônico

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

Coletamos diferentes categorias de dados para fornecer nossos serviços:

Dados de Identificação:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Gênero
• E-mail e telefone
• Endereço residencial
• Foto de perfil (opcional)

Dados Sensíveis de Saúde:

• Histórico médico e prontuário eletrônico
• Alergias e condições pré-existentes
• Medicamentos em uso
• Resultados de exames e diagnósticos
• Prescrições e atestados médicos
• Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS)
• Dados biométricos (peso, altura, pressão arterial, etc.)

Dados Técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo e navegador
• Sistema operacional
• Logs de acesso e navegação na plataforma

Para Profissionais de Saúde:

• Número do registro profissional (CRM, CRO, CRP, etc.)
• Especialidades e qualificações
• Certificado digital ICP-Brasil (dados públicos)

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços:

• Realizar agendamentos e teleconsultas
• Manter e atualizar seu prontuário eletrônico
• Emitir prescrições e atestados médicos
• Enviar notificações sobre consultas
• Consultar dados no Sistema Nacional de Saúde (CADSUS)

Comunicação:

• Enviar lembretes de consultas agendadas
• Notificar sobre atualizações da plataforma
• Responder solicitações de suporte
• Enviar comunicados importantes sobre sua saúde

Melhoria dos Serviços:

• Analisar padrões de uso para aprimorar a plataforma
• Desenvolver novas funcionalidades
• Realizar pesquisas de satisfação

Obrigações Legais:

• Cumprir determinações de autoridades competentes
• Atender requisitos regulatórios do setor de saúde
• Manter registros para fins de auditoria

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta e uso de dados pessoais gerais
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços de telemedicina
• Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de normas do CFM e vigilância sanitária
• Tutela da Saúde (Art. 11, II, f): Para tratamento de dados sensíveis de saúde
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e segurança da plataforma

Para dados sensíveis de saúde, aplicamos proteções adicionais conforme exigido pelo Art. 11 da LGPD.

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

Com Profissionais de Saúde:

• Médicos e profissionais que realizarão seu atendimento
• Acesso restrito ao necessário para a consulta
• Vinculados ao sigilo profissional

Com Órgãos Públicos:

• DATASUS/Ministério da Saúde (integração CNS)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Vigilância epidemiológica (dados anonimizados)

Com Prestadores de Serviço:

• Serviços de hospedagem e infraestrutura (Microsoft Azure)
• Serviços de e-mail transacional
• Certificadoras digitais ICP-Brasil

Nunca compartilhamos seus dados:

• Para fins de marketing de terceiros
• Com empresas de planos de saúde (sem seu consentimento expresso)
• Para comercialização de qualquer natureza

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

Segurança Técnica:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• TLS 1.3 para dados em trânsito
• Autenticação multifator (2FA) disponível
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups automáticos e redundância de dados

Infraestrutura:

• Servidores em data centers com certificação ISO 27001
• Hospedagem em território brasileiro quando possível
• Monitoramento 24/7 de segurança

Controles de Acesso:

• Acesso baseado em função (RBAC)
• Logs de auditoria de todos os acessos
• Revisão periódica de permissões
• Treinamento de equipe em proteção de dados

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

• Prontuário médico: Mínimo de 20 anos após o último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007
• Dados cadastrais: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
• Comunicações: 5 anos após o envio

Após os períodos indicados, os dados serão:

• Anonimizados para fins estatísticos, ou
• Excluídos de forma segura

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Obter cópia de todos os seus dados
• Correção: Solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Portabilidade: Transferir seus dados para outro serviço
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados (respeitando obrigações legais)
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor a tratamento que viole a LGPD

Como exercer seus direitos:

• Através das configurações do seu perfil na plataforma
• Enviando e-mail para: privacidade@telecuidar.com.br
• Responderemos em até 15 dias úteis

Importante: Alguns dados de saúde não podem ser excluídos devido a obrigações legais de guarda de prontuário médico.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão)
• Cookies de Preferências: Lembrar suas configurações (tema, idioma)
• Cookies Analíticos: Entender como você usa a plataforma (anonimizados)

Não utilizamos:

• Cookies de publicidade ou rastreamento
• Cookies de terceiros para marketing

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

Para usuários menores de 18 anos:

• O cadastro deve ser realizado pelo responsável legal
• O responsável gerencia e tem acesso aos dados do menor
• Teleconsultas de menores devem ter acompanhamento do responsável
• O consentimento do responsável é obrigatório para qualquer tratamento

Tratamos dados de menores com cuidado especial, conforme Art. 14 da LGPD.

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil para:

• Serviços de infraestrutura em nuvem (com proteções adequadas)
• Serviços de e-mail transacional

Quando houver transferência internacional, garantimos:

• Países com nível adequado de proteção, ou
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou
• Seu consentimento específico e informado

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para:

• Receber reclamações e solicitações sobre dados pessoais
• Orientar sobre práticas de proteção de dados
• Intermediar comunicação com a ANPD

Contato do DPO:

• E-mail: dpo@telecuidar.com.br
• Endereço: Belo Horizonte, MG - Brasil

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando isso ocorrer:

• Notificaremos você por e-mail sobre mudanças significativas
• Exibiremos aviso na plataforma
• Atualizaremos a data de "última atualização" no topo desta página

Recomendamos revisar esta política regularmente.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade:

• E-mail geral: contato@telecuidar.com.br
• Privacidade e dados: privacidade@telecuidar.com.br
• DPO: dpo@telecuidar.com.br
• Telefone: +55 (31) 90000-0000

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD através do site www.gov.br/anpd.